Termos de Uso

Versão 2026-05-15

1. Objeto

A PetICare é uma plataforma de intermediação que conecta tutores de pets a prestadores independentes de serviços de cuidado animal. A PetICare não presta diretamente os serviços de passeio, hospedagem, creche ou banho — atua como intermediária entre as partes.

2. Elegibilidade

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para usar a plataforma. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

3. Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Conduta

• Fornecer informações verídicas sobre você e seu pet.
• Tratar a outra parte com respeito e cumprir o que for combinado na reserva.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que coloquem animais em risco.
• Prestadores devem ter condições adequadas e agir com diligência no cuidado dos animais.

5. Reservas e pagamentos

Os valores são definidos pelo prestador e exibidos antes da confirmação. O pagamento é processado por provedores terceirizados. APetICare pode reter uma taxa de intermediação informada no momento da reserva. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras exibidas no fluxo de reserva.

6. Relação entre as partes

O contrato de prestação de serviço se dá entre tutor e prestador. APetICare não é empregadora dos prestadores nem responde pelos serviços prestados, mas atua para mediar conflitos de boa-fé.

7. Programa beta e isenção

A plataforma é fornecida "como está" durante a fase beta, podendo conter falhas e indisponibilidades. Na máxima extensão permitida pela lei, a PetICare não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de instabilidades técnicas do beta.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@peticare.com.br.